Leis 2019 Título Categoria Data Baixar Resolução nº 187 2019 – Originada do Projeto de Resolução nº 001 2019 – Cria o Programa Escola-Câmara estabelecendo critérios para aproximação dos alunas da rede municipal de ensino 1 arquivo(s) 0 download Leis 2019 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei n° 2.609 2019 – Originada do Projeto de Lei n° 063 2019 – Dispões sobre a adequação do serviço de segurança e vgilância em instituições bancárias do município de Caxambu 1 arquivo(s) 1 download Leis 2019 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei n° 2.607 2019 – Originada do Projeto de Lei n° 068 2019 – Denomina logradouro público RUA SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES DA SILVA 1 arquivo(s) 0 download Leis 2019 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei n° 2.599 2019 – Originada do Projeto de Lei n° 052 2019 – Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Caxambu 1 arquivo(s) 0 download Leis 2019 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei n° 2.597 2019 – Originada do Projeto de Lei n° 053 2019 – Denomina logradouro público RUA PROFESSORA ALMERINDA SACRAMENTO ZAMOT 1 arquivo(s) 0 download Leis 2019 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei n° 2.587 2019 – Originada do Projeto de Lei n° 040 2019 – Denomina logradouro público TRAVESSA OSWALDO CRUZ 1 arquivo(s) 0 download Leis 2019 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei n° 2.573 2019 – Originada do Projeto de Lei n° 023 2019 – Denomina logradouros públicos CIDINHA – TONINHO – SÉRGIO – CHIQUINHO – EDUARDO – ZÉ HALFELDDAS MOÇAS – HALFELD 1 arquivo(s) 0 download Leis 2019 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei n° 2.570 2019 – Originada do Projeto de Lei n° 014 2019 – Declara de Utilidade Pública a associação Multidisciplinar de Arte e Cultura – AMAC 1 arquivo(s) 0 download Leis 2019 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei n° 2.559 2019 – Originada do Projeto de Lei n° 004 2019 – Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas no âmbito do Município de Caxambu 1 arquivo(s) 1 download Leis 2019 4 de fevereiro de 2020 Baixar