Leis 2018 Título Categoria Data Baixar Resolução nº 186 2018 – Institui o Projeto Parlamento Melhor Idade 1 arquivo(s) 0 download Leis 2018 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.518 2018 – Originada do Projeto de Lei nº 095 2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de lâmapada de LED na rede de iluminação em novos loteamentos 1 arquivo(s) 0 download Leis 2018 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.511 2018 – Originada do Projeto de Lei nº 094 2018 – Institui a semana Municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas 1 arquivo(s) 0 download Leis 2018 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.500 2018 – Originada do Projeto de Lei nº 075 2018 – Autoriza a implantação do programa municipal de Prevenção ao Suicídio 1 arquivo(s) 0 download Leis 2018 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.491 2018 – Originada do Projeto de Lei nº 067 2018 – Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança em locais com caixas eletrônicos 1 arquivo(s) 0 download Leis 2018 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.480 2018 – Originada do Projeto de Lei nº 057 2018 – Dispõe sobre a instalaçao de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água 1 arquivo(s) 1 download Leis 2018 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.472 2018 – Originada do Projeto de Lei nº 055 2018 – Declara de Utilidade Pública a entidade Clube Ornitológigo Circuito das Águas 1 arquivo(s) 0 download Leis 2018 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.461 2018 – Originada do Projeto de Lei nº 038 2018 – Altera o artigo 1º da Lei nº 2.365 de julho de 2017 que Declara de Utilidade Pública a entidade ACAPS 1 arquivo(s) 0 download Leis 2018 4 de fevereiro de 2020 Baixar