Leis 2017 Título Categoria Data Baixar Lei nº 2.414 2017 – Originada do Projeto de Lei nº 108 2017 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas particulares instaladas no Município de Ca 1 arquivo(s) 0 download Leis 2017 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.387 2017 – Originada do Projeto de Lei nº 003 2017 – Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento das empresas que revendem combustíveis adulterados 1 arquivo(s) 0 download Leis 2017 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.374 2017 – Originada do Projeto de Lei nº 074 2017 – Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados em logradouros públicos e áreas de propriedade do Munic 1 arquivo(s) 0 download Leis 2017 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.373 2017 – Originada do Projeto de Lei nº 055 2017 – Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando papel de bala, embalagens em geral, bitucas 1 arquivo(s) 0 download Leis 2017 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.365 2017 – Originada do Projeto de Lei nº 066 2017 – Declara de Utilidade Pública a entidade Associação Caxambuense Pro Saúde – ACAPS. 1 arquivo(s) 0 download Leis 2017 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.359 2017 – Originada do Projeto de Lei nº 063 2017 – Altera a Lei nº 1.298 de 1996 que estabelece normas para a declaração de Utilidade Pública das sociedades civis, a 1 arquivo(s) 0 download Leis 2017 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.358 2017 – Originada do Projeto de Lei nº 054 2017 – Cria o Banco de Oportunidades Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Caxambu. 1 arquivo(s) 0 download Leis 2017 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.357 2017 – Originada do Projeto de Lei nº 046 2017 – Dispõe sobre a suspensão do fornecimento dos serviços de coleta, tratamento e distribuição de água e esgoto e dist 1 arquivo(s) 0 download Leis 2017 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.346 2017 – Originada do Projeto de Lei nº 045 2017 – Altera o Artigo 91 da Lei nº 462 de 1970 1 arquivo(s) 0 download Leis 2017 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.345 2017 – Originada do Projeto de Lei nº 025 2017 – Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo para arborização de Ruas, Praças e Jardins da cidade de Caxambu. 1 arquivo(s) 0 download Leis 2017 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.344 2017 – Originada do Projeto de Lei nº 024 2017 – Institui o Projeto “Calçada Limpa” no âmbito do Município de Caxambu. 1 arquivo(s) 0 download Leis 2017 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.343 2017 – Originada do Projeto de Lei nº 022 2017 – Altera o parágrafo único para parágrafo primeiro e incluem os parágrafos 2º e 3º no Artigo 33 da LEI nº 462 de 197 1 arquivo(s) 0 download Leis 2017 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.340 2017 – Originada do Projeto de Lei nº 043 2017 – Declara de Utilidade Pública a entidade Associação de Colaboradores e Profissionais da Educação de Caxambu. 1 arquivo(s) 0 download Leis 2017 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.339 2017 – Originada do Projeto de Lei nº 039 2017 – Declara de Utilidade Pública a entidade Associação Caxambuense de Artes – ACA de Caxambu. 1 arquivo(s) 0 download Leis 2017 4 de fevereiro de 2020 Baixar Lei nº 2.330 2017 – Originada do Projeto de Lei nº 031 2017 – Altera a Lei Municipal nº 2.299 de 2016 que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal 1 arquivo(s) 0 download Leis 2017 4 de fevereiro de 2020 Baixar