Ofício Nº 039/2020 – Destinado ao Senhor Promotor de Justiça – Solicita informações sobre as providências tomadas pelo mesmo no que tange a Empresa de Transporte Coletivo Coutinho se negar a conceder a gratuidade aos maiores de 60 anos.

Ofício Nº 39/2020
Data: 04/11/2020
Assunto: Solicitação, faz.

Senhor Promotor,

Em 21 de setembro do corrente ano este vereador encaminhou a este Órgão Ministerial o Ofício nº 35/2020, relatando a contumácia da Empresa de Transportes Coutinho em negar a concessão de transporte coletivo gratuito aos maiores de 60 anos, sob pena de multa, conforme Ação Civil Pública nº 0005551-85.2016.8.13.0155.

Até o momento a ação prossegue em âmbito judicial, e, mesmo diante de tal liminar e da ocorrência de tais fatos vimos indagar se esta Promotoria de Justiça têm tomado ciência da situação ou tem tomado alguma providência nesse sentido. Tais dúvidas persistem, pois, os cidadãos de nossa cidade continuam a cobrar esse vereador que se vê impossibilitado de prestar quaisquer informações uma vez que carecemos do posicionamento judicial nesse favor.

Assim, certo de vossa atenção e colaboração, continuamos no aguardo das informações solicitadas e me despeço com protestos de estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

MÁRIO ALVES
VEREADOR

Exmo. Sr.
Dr. BERGSON CARDOSO GUIMARÃES
DD. Promotor de Justiça da Comarca de Caxambu
Rua Monsenhor João de Deus, 123 – centro
37.440-000Caxambu-MG

Compartilhe este artigo!Share on Facebook
Facebook
0

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *