REQUERIMENTO Nº 100/2020 – Indaga-se sobre os veículos/maquinário lotado no Depósito de Lixo (Lixão) de Caxambu.

O Vereador Mário Alves, que este subscreve, vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Presidente que, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito para que apresente a esta Câmara Municipal as seguintes informações:

Sobre os veículos/maquinário lotado no Depósito de Lixo (Lixão) de Caxambu, indaga-se:

1. Quantos veículos/máquinas (patrol, tratores, etc.) existem no local?

2. Esses veículos são próprios do município ou terceirizados?

3. Em caso de serem terceirizados, informar:

3.1 – Qual foi a forma de contratação;

3.2 – Como é prestado (de forma detalhada) todo serviço realizado pelo mesmo;

3.3 – Carga horária de operação diária;

3.4 – Valor pago mensalmente;

3.5 – Fornecer cópia do contrato, bem como do processo licitatório.

4. Informar as características técnicas do equipamento (trator) utilizado no lixão.

5. Qual o valor médio cobrado pelo mercado para este tipo de equipamento?

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.

Cabe aos vereadores fiscalizar integralmente as ações do Poder Executivo, para isso expedindo Requerimentos e obtendo informações sobre a qualidade dos serviços que a Administração Pública tem prestado aos seus munícipes.

No lixão de Caxambu sabe-se da existência de alguns veículos/máquinas, mas não sabemos da origem daqueles equipamentos, se são próprios ou terceirizados e de que forma ocorreu a respectiva terceirização.

Portanto, este requerimento está sendo encaminhado com o intuito de tomar conhecimento da atual realidade da execução dos serviços de coleta de lixo, especificamente sobre os veículos e maquinários utilizados. 

Espero que Vossa Excelência nos forneça as informações relacionadas acima, inclusive com as cópias necessárias, para que possa me inteirar do assunto e, também, esclarecer aqueles que nos indagam a respeito.

Certo de que reconhecerão a conveniência do presente Requerimento, o subscritor aguarda a apreciação do mesmo por seus pares e consequentemente sua aprovação.

Sala das Sessões, 07 de outubro de 2020.

MÁRIO ALVES
VEREADOR

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