Vereador Mário Alves, através do REQUERIMENTO Nº 072/2020 de sua autoria, questiona a Administração Municipal se o Governo Estadual de Minas Gerais encaminhou ao município de Caxambu cestas básicas para distribuição à população.

Vereador Mário Alves, que este subscreve, vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caxambu que, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito para que apresente à Casa Legislativa as seguintes informações:

  • Indaga-se se o Governo Estadual de Minas Gerais encaminhou ao município de Caxambu cestas básicas para distribuição à população.

Em caso positivo informar:

  1. Neste ano de 2020 qual o total de cestas básicas encaminhadas?
  2. Com qual critério tem sido feito essas distribuições?
  3. Qual grupo da população tem sido beneficiado com essas cestas básicas?
  4. As distribuições têm sido requeridas diretamente pelos interessados ou intermediada por indicação de terceiros? Se por indicação de terceiros, quais seriam esses?
  5. Qual(is) setor(es), secretaria(s), da prefeitura tem sido responsável(is) pela gestão e distribuição dessas cestas básicas?

JUSTIFICATIVA

Na atual situação de enfrentamento ao novo Coronavírus que estamos vivendo, temos visto e acompanhado as diversas ações governamentais em prol de se minorar os reflexos negativos desta pandemia no país, bem como nos estados e municípios.

Soube-se que o governo estadual de Minas Gerais tem destinado cestas básicas para distribuição às famílias mais necessitadas e afetadas pelas medidas restritivas de distanciamento social/quarentena, mas para isso é necessário conhecer se tal política tem sido realizada e quais critérios têm sido utilizados no município de Caxambu para se efetivar a doação dessas cestas básicas de maneira igualitária.

Tais questionamentos também servem para se conhecer como tem sido feita a triagem dos beneficiados por essas cestas, se elas são requeridas diretamente ou por indicação de terceiros.

Certo que o plenário julgue conveniente tais esclarecimentos, peço aos nobres pares a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, 8 de julho de 2020.

MÁRIO ALVES
VEREADOR
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