REQUERIMENTO Nº 63/2020 – Vereador Mário Alves questiona sobre a contratação da empresa CABRAL E OLIVEIRA CONSULTORIA, para realização do Processo Seletivo nº 01/2020.

O Vereador que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito para que apresente a esta Câmara Municipal as seguintes informações:

1. A empresa CABRAL E OLIVEIRA CONSULTORIA foi contratada para realização do Processo Seletivo nº 01/2020 mediante licitação ou contratação direta (dispensa/inexigibilidade)?

2. Informar as últimas 3 (três) seleções (concurso/processo seletivo) que a empresa CABRAL E OLIVEIRA CONSULTORIA foi a contratada para sua realização.

3. Foi requerido Atestado de Capacidade Técnica da empresa referida para habilitação no certame licitatório?

Em caso positivo:

Encaminhar cópia do atestado que comprove o cumprimento do objeto contratual da contratada para com outros contratantes, mais especificamente relativos aos concursos realizados pela mesma nos municípios de Cambuquira, Pouso Alto e Seritinga (concursos/processos seletivos).

4. Os atuais Auxiliares de Enfermagem passarão para Técnicos de Enfermagem com o salário de R$ 2.300,00?

JUSTIFICATIVA

Muito tem se questionado a respeito da confiabilidade/idoneidade de empresas realizadoras de concursos públicos e processos seletivos.

Por tais razões, com as informações solicitadas busca-se conhecer se empresa escolhida para realização do Processo Seletivo nº 01/2020 tem capacidade técnica comprovada para realização do referido certame.

A razão da indagação se assenta na exiguidade de prazos para realização das etapas do processo seletivo, tanto para inscrição, quanto para aplicação das provas, além de rumores da qualidade da empresa contratada, tendo em vista outros processos seletivos regionais impugnados pela justiça ou refeitos.

Por outro lado, não podemos deixar de considerar que estamos vivendo a pandemia da COVID-19 e, salvo melhor juízo, por este motivo, acreditamos não ser viável a realização de um concurso neste momento, pois, certamente, virão candidatos de várias localidades que, estarão concentrados durante a realização das provas em uma sala fechada. Lembrando que o Prefeito pede para todos ficarem em casa, para as pessoas não viajarem, não vir para Caxambu.

Não seria uma situação de risco para os candidatos, bem como para a cidade?

Em outro sentido também entendemos que o COREN adotou a postura de extinguir o cargo de Auxiliar de Enfermagem, passando a existir apenas o cargo de Técnico de Enfermagem. O processo seletivo aberto pelo Município de Caxambu abriu vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem com salário de R$ 2.300,00. O Município tem vários Auxiliares de Enfermagem com salário de R$ 1.590,00, razão esta por que indagamos se os atuais Auxiliares de Enfermagem passarão para Técnicos de Enfermagem com o salário de R$ 2.300,00.

Certo de contar com a consideração dos nobres pares, aguardo a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, 15 de junho de 2020.

MÁRIO ALVES
VEREADOR
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