REQUERIMENTO Nº 59/2020 – Vereador Mário Alves questiona sobre a politica adotada pela Administração Pública Municipal no que tange ao serviço de atendimento odontológico nas UBS.

O Vereador Mário Alves, que este subscreve, requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caxambu para que, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito para que apresente a esta Câmara Municipal as seguintes informações: :

1As UBS do município estão contando regularmente com serviço de atendimento odontológico?

Em caso negativo:

A – por quais motivos?

B –  Quais procedimentos estão sendo tomadas para regularizar a situação?

C – Qual o tempo previsto para tomada de medidas?

2O município abriu algum processo de credenciamento para profissionais da área odontológica?

Em caso positivo:

A – Houve habilitações?

B – Os profissionais foram contratados?

C – Em caso negativo: por qual motivo?

3O município pretende adotar para os dentistas, a mesma carga horária que foi estabelecida para os médicos?

Em caso negativo: informar o porquê.

4Os profissionais da área odontológica (dentistas e auxiliares) receberam todos EPIs necessários por conta da COVID-19?

Instruir a resposta de forma a informar como está sendo realizado o serviço de atendimento odontológico neste período de pandemia. E, se estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para evitar a aglomeração tanto dos profissionais quanto dos eventuais pacientes.

JUSTIFICATIVA

Os procedimentos para enfrentamento de uma pandemia são sistêmicos, envolvendo uma gama de áreas de saúde e de medidas sanitárias as quais devem se concentrar na motivação de salvaguardar o máximo de pessoas com o mínimo de recursos disponíveis.

Por tais razões, o sistema de saúde como um todo não pode parar e deve continuar prestando seus serviços à população, com vistas de manter a regularidade nos atendimentos e nas demandas que são constantes.

Assim sendo, certo da pertinência dos questionamentos ora apresentados, venho apresentar a este Gestor Público a preocupação deste vereador para com a causa, na certeza da consideração de Vossa Excelência de nossos motivos e na atenção aos devidos esclarecimentos.

Destarte, solicito aos nobres pares a minuciosa apreciação e aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, 01 de junho de 2020.

MÁRIO LUIZ ALVES
VEREADOR
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