Requerimento Nº 57/2020 – Vereador Mário Alves questiona se o Município já recebeu algum recurso financeiro da União ou do Estado, para o enfrentamento da COVID-19.

O Vereador que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito para que apresente a esta Câmara Municipal as seguintes informações:

  1. O Município já recebeu algum recurso financeiro da União ou do Estado, para o enfrentamento da COVID-19?

Em caso positivo informar:

a) Qual a data do efetivo recebimento?

b) Qual o valor recebido?

c) O recurso está vinculado a alguma despesa?

2) Há previsão de recebimento de algum outro valor, originário da União ou do Estado?

Em caso positivo:

  1. Informar datas prováveis;
  2. Valores; e
  3. Finalidades.

3) Ainda considerando positiva a informação ao quesito “1” deste requerimento, fornecer a correspondente prestação de contas, em que ações os recursos financeiros foram aplicados em nosso município.

4) O Município, por meio de sua Secretaria de Saúde, continua agindo com ações de atendimento e prevenção para outras doenças, a exemplo de diabetes, coração e câncer?

Em caso positivo: informar as ações que estão sendo realizadas.

5) Informar o número de óbitos registrados no Município no período de 1º de setembro de 2019 à 25 de maio de 2020, bem como suas causas.

6) Informar como estão ocorrendo os atendimentos nos Postos de Saúde, Policlínica e PSFs., ou se há a suspensão na prestação de algum serviço.

Em caso positivo: Por qual motivo?

7) Todos os médicos vinculados ao Município estão trabalhando?

8) O Município está desenvolvendo ações de prevenção à dengue?

Em caso positivo:Que tipo de ações.

  • No ano de 2020 qual o número de casos de dengue foi registrado em nosso município?
  1. A Farmácia de Minas (Farmácia da Prefeitura) tem em seu estoque o remédio “Diamicron” ou um de seus genéricos, para ser disponibilizado aos munícipes que necessitam do mesmo?
  1. A aquisição deste medicamento (Diamicron) é de responsabilidade do Estado ou do Município?
  2. Em sendo do Estado: qual a justificativa de não estar fornecendo?
  3. No caso de estar sendo adquirido pelo próprio Município:

Qual genérico está sendo distribuído? Existe eficácia comprovada no uso deste genérico? Haveria possibilidade de negociar com a empresa vencedora na licitação, para trocar, pelo mesmo preço, o ora fornecido, substituindo-o pelo genérico “Azukun”, fabricado por uma empresa Indiana, de eficácia comprovada (muito bom)?

  1. Informar o nome dos médicos que estão atendendo na:
  2. UBS Caxambu Velho;
  3. UBS Trançador; e
  4. UBS Santa Tereza.

13) Na hipótese de alguma delas estar sem médico:

a) informar o motivo;

b) quais medidas estão sendo tomadas; e

c) a previsão de tempo para regularizar a situação.

JUSTIFICATIVA

Inicialmente entendo oportuno registrar que, dentre outras, o pedido de informações por parte do vereador, por meio de requerimento, está entre suas prerrogativas, senão obrigação, de suas atribuições. É lançando mão desta prerrogativa (ou obrigação mesmo) que tomo a iniciativa ao presente requerimento.

Passamos por um momento ímpar, sem igual em nossa geração. Por incrível que pareça, por mais informações que a Administração procura passar, ainda falta informações.

Até o momento não chegou até nós informações sobre eventuais recursos financeiros recebidos pelo Município, seja da União seja do Estado, e em que foram ou estão sendo aplicados.

Apesar desse momento turbulento na saúde pública, por conta da COVID-19, a população continua exposta a tantas outras doenças, que também exigem do Poder Público a necessária atenção.

Populares e cidadãos buscam junto a este subscritor inúmeras informações, as quais, nesta oportunidade e por meio deste requerimento venho obtê-las junto à Administração Pública local.

Sala das Sessões, 21 de maio de 2020

MÁRIO ALVES
VEREADOR
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