REQUERIMENTO Nº 059/2020 – Vereador Mário Alves, em complementação ao Requerimento de sua autoria nº 057/2020, requerer ao Presidente da Câmara Municipal de Caxambu que, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que, no prazo legal, apresente a esta Câmara Municipal as seguintes informações:

Em complementação ao Requerimento anterior (nº 57/2020), julgamos necessário tomar conhecimento acerca dos seguintes pontos, os quais referem-se à estrutura de saúde do município:

1Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Caxambu estão contando regularmente com serviço de atendimento odontológico?

Em caso negativo:

A – Por quais motivos?

B –  Quais procedimentos estão sendo tomadas para regularizar a situação?

C – Qual o tempo previsto para tomada de medidas?

2O Município de Caxambu abriu algum processo de credenciamento para profissionais da área odontológica?

Em caso positivo:

A – Houve habilitações?

B – Os profissionais foram contratados?

C – Em caso negativo: por qual motivo?

3O município pretende adotar para os dentistas, a mesma carga horária que foi estabelecida para os médicos?

Em caso negativo: informar o porquê.

4Os profissionais da área odontológica (dentistas e auxiliares) receberam todos EPIs necessários por conta da COVID-19?

Instruir a resposta de forma a informar como está sendo realizado o serviço de atendimento odontológico neste período de pandemia. E, se estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para evitar a aglomeração tanto dos profissionais quanto dos eventuais pacientes.

Justificativa

Chegou ao conhecimento deste vereador que algumas UBS do Município de Caxambu estão funcionando sem atendimento na área odontológica. Ainda, segundo os informantes, tal fato se pretende a falta de profissionais no quadro efetivo do Município, face a aposentadorias e licenças sem vencimentos de vários profissionais.

Precisamos considerar, também, o enfrentamento da pandemia COVID-19 que, sem dúvida alguma, está envolvendo uma gama de áreas de saúde e de medidas sanitárias as quais devem se concentrar na motivação de salvaguardar o máximo de pessoas com o mínimo de recursos disponíveis.

Assim, em que pese qualquer das duas situações supramencionadas, este vereador entende que o sistema de saúde, como um todo, não pode parar e deve continuar prestando seus serviços à população, com vistas de manter a regularidade nos atendimentos e nas demandas que são constantes, sejam elas médicas ou odontológicas.

Por outro lado, este vereador tem sido questionado por funcionários profissionais da área odontológica do Município de Caxambu, sobre o procedimento adotado pela Administração Municipal, no que tange à suas cargas horarias que, segundo entendimento dos mesmos, deveria ser a mesma carga horaria adotada para os profissionais da área médica.   

Assim sendo, certo da pertinência dos questionamentos ora apresentados, venho apresentar a este Gestor Público a preocupação deste vereador para com a causa, na certeza da consideração de Vossa Excelência de nossos motivos e na atenção aos devidos esclarecimentos.

Destarte, solicito aos nobres pares a minuciosa apreciação e aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, 27 de maio de 2020.

MÁRIO ALVES
VEREADOR

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