REQUERIMENTO Nº 044/2020 – Vereador Mário Alves questiona o prefeito se existe, no Município de Caxambu, algum plano ou política para concessão de auxilio social temporário aos integrantes da Associação de Catadores de Material Reciclável de Caxambu – ASCAMARC.

O Vereador Mário Alves, que este subscreve, vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal de Caxambu que, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito para que apresente a esta Câmara Municipal as seguintes informações:

  • Existe no município algum plano ou política por parte do Município de Caxambu, para concessão de auxilio social temporário aos integrantes da ASCAMARC – Associação de Catadores de Material Reciclável de Caxambu?
  • Em caso negativo: Requer-se seja concedido pela Administração Municipal, um AUXILIO FINANCEIRO E SOCIAL, com uma RENDA MINIMA, aos integrantes da ASCAMARC – Associação de Catadores de Material Reciclável de Caxambu, durante o período que perdurar a vigência do Decreto nº 2.641 de 20 de março de 2020, que declarou estado de emergência em saúde pública no Município de Caxambu, por conta do combate a pandemia do Coronavírus (COVID19), devendo o benefício retroagir àquela data.  

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.

Todos nós sabemos a situação que o nosso País, Estado e, em especial, o Município se encontram em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).

Em primeiro lugar está a questão da saúde, mas por outro lado, foi instalado o caos econômico, tendo em vista o “isolamento social” que foi imposto a todos.

Isto atingiu em cheio diversas classes. É o caso daqueles que têm como atividade a coleta seletiva, transporte e manejo de materiais recicláveis.

A paralisação da Coleta Seletiva, do transporte e manejo de material recicláveis nas cooperativas de catadores (as) como medida de proteção da saúde dos trabalhadores pelo Coronavírus, significa o comprometimento dos ganhos obtidos com a prestação dos serviços e com a comercialização dos recicláveis. No caso do Município de Caxambu, todos os membros da ASCAMARC – Associação de Catadores de Material Reciclável de Caxambu.

Os mesmos estão com a suas rendas, diga-se de passagem, pouquíssima renda, totalmente prejudicados. Não tendo como manter suas famílias dignamente face a crise financeira que está instalada, desde o início da referida pandemia.  

Portanto, o presente Requerimento tem o objetivo de apoiar uma das populações mais vulneráveis que, é a dos membros da ASCAMARC – Associação de Catadores de Material Reciclável de Caxambu, que estão em situação de risco.

Acreditamos que desta forma estaremos garantindo a segurança alimentar e o bem-estar das catadoras e catadores, evitando, assim, que o desespero, a fome e a doença se instalem nos seus núcleos familiares.

Neste momento, os membros da ASCAMARC – Associação de Catadores de Material Reciclável de Caxambu, devem ser compensados por meio de um AUXILIO FINANCEIRO E SOCIAL pela Administração Municipal, com uma RENDA MINIMA, durante o período desta crise, retroagindo seu pagamento à 20 de março de 2020, data em que entrou em vigor o Decreto nº 2.641/2020 que declarou estado de emergência em saúde pública no Município de Caxambu.

Destarte, nosso requerimento se apresenta pertinente ao qual apresento aos nobres pares para seu conhecimento e aprovação.

Sala das Sessões, 26 de março de 2020.

MÁRIO ALVES
VEREADOR
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