“Notícia de Fato” encaminhada pelo cidadão Mário Alves à Ilma. Senhora Promotora de Justiça da Comarca de Caxambu.

ILUSTRÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAXAMBU – MG

URGENTE



“Sanitas populi lex máxima est”



Senhora Promotora,


Com meus cumprimentos de praxe, venho perante Vossa Senhoria para apresentar “notícia de fato” e ao final requerer providências.

CONSIDERANDO que chegou ao nosso conhecimento que “Núcleo do Sul de Minas dos Criadores de Cavalos Mangalarga Marchador” promoverá, na cidade de Caxambu, no período de 21 à 27 de junho de 2021, a “Expo 2021 Brasileira do Criador Mangalarga Marchador”;

CONSIDERANDO que para realização do evento supramencionada é necessária a autorização (Alvará) do Poder Público Municipal (Administração Municipal);

CONSIDERANDO que o senhor Prefeito, em sua última live, deixou claro que está mantida a realização da “Expo 2021 Brasileira do Criador Mangalarga Marchador”.  Sendo dito por ele que, “o evento poderá ser cancelado, se na data de sua realização, a situação da pandemia do COVID 19 estiver agravada em Caxambu”;

CONSIDERANDO que as despesas para realização de um evento desta envergadura são altíssimas e, que, assim sendo o mesmo não pode ser cancelado na última hora;

CONSIDERANDO que o número de casos de COVID 19, em Caxambu, está aumentando alarmantemente, tendo ocorrido várias mortes causadas pelo mesmo neste último mês;

CONSIDERAND0 que é do nosso conhecimento, o fato de que dentro da própria sede da Prefeitura Municipal, existem vários funcionários infectados com o Coronavírus (poderia citar os respectivos nomes, mas não o faço por questão de sigilo e respeito a privacidade);

CONSIDERANDO que não podemos esquecer que a pandemia do COVID 19 não respeita classes sociais. Sendo um vírus traiçoeiro que ataca ricos e pobres;

CONSIDERANDO que aquele evento trará para Caxambu centenas (talvez milhares) de pessoas (criadores e colaboradores), vindos de várias partes do país e, salvo melhor juízo, penso ser humanamente impossível haver um controle para preservação de protocolos. E, que, certamente, estaremos expondo os colaboradores, que prestam serviços na rede hoteleira, ao risco de se infectarem;

CONSIDERANDO que se não podemos fazer pequenos eventos, não me parece coerente a autorização da Administração Municipal para a realização de um “megaevento”;

CONSIDERANDO que somos uma cidade, na qual seu hospital não possui uma UTI e, que, por este motivo nossos munícipes vivem à mercê da sorte quanto a um atendimento emergencial, no que tange a pandemia do COVID 19, dependendo de encontrarem vagas em hospitais de cidades vizinhas no caso de uma extrema necessidade;

CONSIDERANDO que segundo o “Minas Consciente”, em reunião realizada em 13/05/2021, pelo Comitê Extraordinário COVID 19, grupo que se reúne semanalmente para avaliar a situação do Estado de Minas, decidiu-se manter 09 macrorregiões na “ONDA VERMELHA”, dentre elas a macrorregião do Sul de Minas e, que a mesma não permite a realização de eventos com o número de pessoas aguardadas na “Expo 2021 Brasileira do Criador Mangalarga Marchador. Lembrando que se estivéssemos na “ONDA AMARELA”, salvo engano, o máximo permitido seria para trinta pessoas;

CONSIDERANDO que nós, cidadãos comuns, precisamos despertar para nossa importância na fiscalização dos atos praticados pelos nossos representantes, quer seja do Poder Executivo, quer seja do Poder Legislativo e, que, precisamos engajarmos, de uma maneira mais efetiva, nas lutas de interesse da coletividade.

Pelos CONSIDERANDOS, venho respeitosamente a presença da Ilma. Sra. Promotora de Justiça da Comarca de Caxambu, DD Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para apresentar-lhe a presente “Notícia de Fato”, REQUERENDO que tome providências no sentido de impedir a realização da “Expo 2021 Brasileira do Criador Mangalarga Marchador”, que será realizado pelo “Núcleo do Sul de Minas dos Criadores de Cavalos Mangalarga Marchador”, no período de 21 à 27 de junho de 2021, na cidade de Caxambu, visando com isto preservar a vida de nossos munícipes.

Aproveito, ainda, da oportunidade, para solicitar à Ilma. Sra. Promotora de Justiça, que requeira junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais da Comarca de Caxambu, para que lhe encaminhe na forma de certidão, o número de óbitos ocorridos em Caxambu, desde março de 2020, cuja a “causa mortis” seja a COVID 19. Isto para que possamos comparar com as informações contidas nos boletins divulgados pela Administração Municipal.

Assim, certo de vossa atenção e no aguardo das devidas providências me despeço com protestos de estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

MÁRIO LUIZ ALVES
CIDADÃO CAXAMBUENSE
TÍTULO DE ELEITOR: 0307 7301 0264/080

Ilustríssima Senhora Doutora
Tânia Nagib Abou Haidar Guedes
Promotora de Justiça da Comarca de Caxambu
DD. Representante do Ministério Público de Minas Gerais
Rua Monsenhor João de Deus, 123 – centro
37.440-000 – Caxambu-MG

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